A
Reforma do Regime Militar na Educação[1]
²Evelyn Fernandes Moreira
²Leandro
Coelho Ferreira
²Rosilene
Hercília Guilherme
²Selma
Lúcia de Abreu Nascimento
²Willes do Nascimento Martins
O ano de 1968 ficou marcado na história do Brasil como o “ANO QUE
NÃO TERMINOU”, Titulo do livro do Jornalista Zuenir Ventura – 1968. O livro faz
a narrativa dos fatos conturbados que aconteceram naquele período. Neste ano o
Brasil em pleno regime militar (...) governado pelo General Artur da Costa e
Silva, que era tido como representante da burguesia brasileira e das empresas
estrangeiras ou associadas ao capital estrangeiro que necessitavam das Forças
Armadas e dos tecnocratas para exercerem funções de controle, no plano social
e, modernizadoras, no plano administrativo. (LEDESMA, 2014). Embora tenha feito
cair a inflação e feito crescer a economia, o Governo também se caracterizou
pelo avanço do processo de institucionalização da ditadura (LEDESMA, 2014),
passando a ser alvo de uma oposição acirrada por parte de diversos grupos,
sendo um deles constituído pelos estudantes universitários, organizados na
União Nacional dos Estudantes – UNE, o movimento estudantil estava mais próximo
das ideologias de esquerda, que protestava contra o arcaico sistema
universitário e a falta de liberdade imposta pelo regime militar.( LEDESMA, 2014).
Em 1968 o governo reage a essa intensa oposição fechando o congresso e instituindo
o conhecido AI-5 (Ato Institucional 5), série de Decretos que promoveram a
suspenção de todas as garantias constitucionais e individuais dos cidadãos
cometendo-se inúmeros abusos e violações dos direitos humanos em nome da
segurança nacional.
Em meio a essa situação assistia-se
a uma ampla mobilização dos estudantes que haviam sido aprovados nos exames
vestibulares mas não alcançavam o número de vagas oferecidas pelas
universidades públicas. A ditadura militar resolve então impor a Reforma Universitária
em 1968, que foi subsidiada pelo Relatório Meira Mattos. O relatório levou o
nome do general que presidiu a Comissão Especial nomeada pelo Ministro da
Educação Tarso Dutra, cuja preocupação principal era a de analisar e apresentar
sugestões para por fim às denominadas “atividades estudantis subversivas”.(JR E
BITTAR, 2004). A reforma universitária resultou na Lei nº 5.540/68,
cujas principais características foram: criação da departamentalização, o que
segundo Ledesma (2014), ao agrupar os professores pela mesma área de
conhecimento dificultou e até mesmo destruiu as reuniões por afinidades
ideológicas e teóricas; instituição do fim do sistema de cátedra, da dedicação exclusiva dos docentes e da
matrícula por disciplina; adoção do regime de créditos como mecanismo de integralização
dos cursos; indissociabilidade entre ensino e pesquisa; cursos de graduação
divididos em duas fases: ciclo básico e especialização profissional; e
pós-graduação composta de dois cursos distintos: mestrado e doutorado e a adoção do vestibular unificado e classificatório, o
que eliminou como um passe de mágica o problema dos excedentes (aqueles que,
apesar de aprovados no Vestibular, conforme a média exigida, não podiam efetuar
a matrícula por falta de vagas). [...] a nova lei apenas usurpou o direito de
matrícula dos estudantes já aprovados no Vestibular. De fato, o problema da
democratização do ensino superior foi “resolvido” pela ditadura militar com o
incentivo à privatização do ensino – na década de 70 o governo colaborou com a
abertura de cursos de 3º grau de duvidosa idoneidade moral. (GHIRALDELLI, 1990, p. 175). (LEDESMA, 2104). A reforma
tratou ainda do regime jurídico e administrativo do ensino superior e de sua
estrutura – uso de equipamentos, obrigatoriedade de disciplinas, etc.
Na visão de (JR e BITTAR, 2004), a reforma
universitária implementada pela ditadura militar produziu um novo paradigma de
educação superior no Brasil. Segundo eles no início da década de 1970, as
universidades, públicas e confessionais, já se encontravam estruturadas com
base nos padrões acadêmicos instituídos pela reforma imposta pela ditadura. Os
autores afirmam que esses elementos, até hoje, continuam estruturando o mundo
acadêmico brasileiro e que a universidade que temos ainda é, na sua essência,
aquela herdada da ditadura militar.
Em 1971 é reformulada a educação primária e média, conforme intervenção
direta dos técnicos americanos através do MEC-USAID e com sua elaboração
efetivada em um curto espaço de tempo. A Lei de Diretrizes e Bases 5.692/71
manteve muitos artigos da Lei anterior e não se constituiu em uma ruptura com
as diretrizes da Lei 4.024/61.
Todavia, diferenças entre as duas
leis não podem ser minimizadas. A Lei 4.024/61 refletiu princípios liberais
vivos da democracia relativa aos anos 50, enquanto a Lei 5.692/71 refletiu os
princípios da ditadura, verificados pela
incorporação de determinações no sentido de
racionalização de trabalho escolar e na adoção do ensino profissionalizante no
2º grau. (GHIRALDELLI, 1990, p. 182).
Ocorre nesse período a supervalorização da tecnologia, trazendo
conseqüências como a desvalorização dos professores em função dos programas que
devem ser implementados, retirando-lhes o estímulo da criatividade em função
das técnicas impostas a serem utilizadas. O aluno passa a ser uma mera
“ferramenta” de treinamento, correspondendo conforme o ensejo da escola
tecnicista, para ter êxito e avançar nos estudos.
No ano de 1982, a ditadura
alterou os dispositivos da Lei 5.692/71 referentes à profissionalização do
ensino de 2º grau, implicando em algumas mudanças na proposta curricular,
dispensando as escolas da obrigatoriedade da profissionalização, voltando à
ênfase à formação geral. Pela Lei 7.044/82, a qualificação para o trabalho,
antes visada pela Lei 5.692/71, foi substituída pela preparação para o
trabalho, um termo impreciso que mantém, na letra, a imagem do ensino
profissionalizante, mas retirou, de uma vez por todas, a obrigatoriedade da
habilitação profissional no 2º grau, mesmo a tal habilitação básica. Agora, o
ensino de 2º grau poderá ensejar habilitação profissional. (Lira,2009)
A Lei 5.692/71 é modificada pela Lei 7044/82, esta
transformou a qualificação para o trabalho em preparação para o trabalho (a
critério do estabelecimento de ensino).
O curso de 2º grau técnico (profissionalizante)
alavancou e deixou o ensino colegial público defasado, perdendo eficiência
acadêmica. Sendo assim o setor público além
de perder as características positivas, ou seja a qualidade, não conseguiu preparar sujeitos de nível técnico compatíveis com as demandas
do mercado de trabalho.
“Não há duvida de que as transformações nas
estruturas produtivas e as mudanças tecnológicas colocam à educação novos
problemas. Mas certamente algo se simplifica. Pela primeira vez, existe clareza
suficiente de que é sobre a base de formação geral e sobre patamares elevados
de educação formal que a discussão a respeito de profissionalização começa. E
para obter tais objetivos o consenso político nunca pôde ser tão amplo, na
medida em que unifica trabalhadores, empresários e outros setores
sociais.”(Paiva, 1989:63 in Frigotto G.,1995: 143).
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação
alavanca uma grande reforma na educação técnica
profissional, desatando a educação geral
e formação especial, deliberando que
sejam prestados em cursos separados. Pela nova LDB, o curso técnico de nível
médio tanto pode ser cursado em conjunto com o médio, ou após o término do
mesmo.
Apesar de existir progressos e focos de discussões
para que haja mudanças no ensino brasileiro, a nossa realidade está bem
distante de ser o modelo ideal por vários fatores, um exemplo são nossas
Escolas Públicas, faltam professores especializados e as vezes até sem
qualificação, que possam liderar e gerar mudanças e que se
defrontam com baixa remuneração, luta pela sobrevivência , trabalho intenso,
falta de equipamentos estruturas, etc.
A conclusão é que devemos tentar sanar essas dificuldades mesmo que para isso seja
necessário tirar “agulha de um palheiro”
e acreditar no trabalho em grupo, é ser
um diferencial na educação, subsidiar às próximas gerações com melhores
oportunidades e tentar dentro do
possível não repetir os erros que nos acometem ao longo de nossa história .
REFERÊNCIAS
(MODELOS DE REFERÊNCIA)
JR, A. F.; BITTAR, M. A ditadura militar e a reforma
universitária de 1968. (artigo publicado no Jornal Ciência & Tecnologia, n.5, em
setembro de 2004).
Disponível
em http://www.uniara.com.br/graduacao/jornalismo/jornalismo_cientifico/artigo-aditaduramilitareareformauniversitariade1968.asp
Acessado
em 10 de dezembro de 2014.
Artigo publicado na edição nº 36 de
junho de 2009.
Reflexões
sobre a legislação de educação durante a ditadura militar (1964-1985)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
– LDB
Piletti, N. 1995. História
da educação no Brasil. São Paulo, Ática.
https://germinai.wordpress.com/2008/10/13/a-nova-lei-de-diretrizes-e-bases-da-educacao-nacional-e-o-ensino-medio/
